QUANTO MAIS MEXE, MAIS....

Há tempos que as doações para as campanhas políticas são alvo de duras e severas críticas. A recente divulgação e forma de organização para este propósito via um dos maiores grupos do país, com atuação internacional - negócios em 21 países, responsável por 168 mil funcionários - revela as entranhas de muitos políticos profissionais que receberam doações milionárias, sem que haja razões claras para isso. O saldo de contribuição revela que os valores foram distribuídos para 314 políticos de 24 partidos. Um saldo final bilionário sem resultados efetivos para o país!

Então, as perguntas que não querem calar são: qual(is) a(s) contra-partida(s)? O que acertaram em troca? Se estava sobrando essa grana toda, não seria correto doar para os locais de seca do Nordeste brasileiro? Não deveria ser doado para obras de infraestrutura em saneamento? Utilizado na limpeza da Baia de Guanabara (para o país não passar vergonha nas olimpíadas deste ano)? O investimento em infra estrutura não seria o correto?

O que se sabe, é que ninguém entra para perder dinheiro, no caso do Grupo Odebretcht, que tem receita de R$ 107,7 bilhões e lucro de R$ 498 milhões ao ano, também não parece ser a regra, haja vista o refinamento na organização para processamento de todos esses pagamentos, onde funcionários desempenharam funções exclusivas destas operações de doações (?).

Um fato entretanto merece destaque: as doações da Odebretcht não são discriminatórias, foram fartamente distribuídas entre governistas e oposicionistas, nas campanhas de 2012 e 2014, incluindo nomes de ministros, senadores e deputados.

Olha, essas doações foram tão generosas, que até mesmo alguns políticos com origem e atuação em Campos foram contemplados, quanta felicidade deve ter sido, afinal, a farta distribuição de dinheiro para quem sempre se disse contrário aos poderosos e ao lado do povo carente, deve ter feito uma revolução de comportamento. Imaginem só quando viram diante de si tanto dinheiro! Os nomes dos Garotinhos estão nesta listagem, que oferece ao país apenas um demonstrativo do que já deve estar provocando insônia em muita gente. Teremos em breve uma relação de candidatos "walking dead".

O fato aqui a ser ressaltado, não é somente constatar se estão totalmente declarados, mas a sua vergonhosa constatação de como se alugam mandatos neste país. Uma classe representada por gente supostamente subserviente a serviço de grandes grupos financeiros, ou alguém ainda acredita em remessas milionárias desinteressadas ou em Papai Noel?

Vale lembrar, que mesmo acirrado, no ano passado o Senado aprovou por 36 votos contra 31, o fim de doações por empresas. Agora, com essas revelações, fica evidente as razões para o placar apertado: não queriam perder tanta generosidade.

Somamos forças para que os objetivos da Operação Lava-Jato sejam atingidos, indistintamente. Pelo que esta liberação de pagamentos do Grupo Odebretcht anunciou, certamente as declarações futuras de um de seus donos irá fazer muitos receberem a visita do japonês, não somente políticos.

Por hora, seguem as generosas doações (?):

SINAL DE ALERTA! NÃO É BRINCADEIRA DA "DISNEY".

O recente acidente ocorrido no parque Cidade da Criança - idealizado, construído e inaugurado pelo governo Rosinha Garotinho - que vitimou uma criança por suposto traumatismo craniano, segundo relatos registrados na imprensa local, servem de alerta para as autoridades deste município. Deus proteja a vida desta criança, para que isso tudo não passe de um grande susto.

Lógico, acidentes podem ocorrer neste tipo de ambiente, mas estamos propondo este debate por outras razões, para tratarmos dos atropelos e até eventuais irresponsabilidades, que envolvem todo o processo de construção e inauguração da Cidade da Criança, dentre eles: gastos de R$ 17 milhões de reais, sem que isso, somado aos R$ 1,5 milhões / mês pagos a PCE para prestar serviços de assessoria técnica, visando qualidade e eficiência nas obras, fosse atingido.

Não se tem conhecimento de realização do estudo prévio de impacto de vizinhança, tão pouco a realidade final das obras apresenta quaisquer cuidados com o patrimônio histórico, mais um desleixo administrativo neste aspecto. 

Desta forma, estamos propondo debater sobre quais circunstâncias os cidadãos deste município, especialmente as crianças estão expostas? O parque Cidade da Criança, teve projeto arquitetônico submetido às exigências do COSCIP (Código de segurança Contra Incêndio e Pânico) ? Quais as exigências do Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros (existe) ?Ele foi vistoriado antes de ser inaugurado ? Possui habite-se ? Os brinquedos possuem laudo de vistoria técnica, com as respectivas Responsabilidades Técnicas ? O ocorrido tem relação com a responsabilidade técnica das obras ?

Em suma, o parque Cidade da Criança é seguro ?

Por essas questões básicas, visando o bem estar e a segurança da população, especialmente das crianças, que continuamos a questionar este equipamento urbano. Assim, encaminhamos à prefeitura e ao 5º grupamento de bombeiros, os ofícios abaixo para que sejam apresentados os documentos correspondentes à segurança do parque Cidade da Criança.

CLEMÊNCIA URBANA OU INCENTIVO À ILEGALIDADE?

A Lei 8687/2015, municipal, que "dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Campos dos Goytacazes", é verdadeiro retrocesso e incoerência quantos aos avanços da legislação urbanística, além de um tapa na cara de todo o processo participativo do atual Plano Diretor, em especial na Lei 10257/2001, o ESTATUTO DAS CIDADE, onde, ambos, tentam combater as irregularidades, clandestinidade e as ilegalidades pelos instrumentos de gestão urbana apontados.

Desta forma, a referida lei 8687/2015, decorrente do PL 139/2015, enviado pela prefeita Rosinha Garotinho, viola os princípios legais de sustentabilidade, desenvolvimento ambiental e valorização do espaço urbano, pois sequer tem o alcance social pretendido, na medida em que verdadeiramente desvaloriza as áreas urbanas pelo processo de favelização, consequentemente desvaloriza as propriedades, devido as ocupações sobre os limites laterais e frontais dos lotes, de onde decorrem os prejuízos ambientais como os relativos à insolação, ventilação e mobilidade urbana, entendendo que os afastamentos frontais são reserva técnica para as melhorias de alargamento dos logradouros. 

Como se não bastasse, cabe mencionar os prejuízos relativos à drenagem pluvial, visto as concretas possibilidades de nos processos das legalizações das irregularidades e das clandestinidades, com base nesta municipal, as taxas de ocupação dos lotes poderem ser de 100% (cem por cento).

Se de fato o governo Rosinha Garotinho pretendia oferecer o direito social à moradia, errou no remédio, que poderá matar o paciente. Na verdade, deveria ter regulamentado, no âmbito municipal a Lei 11888/2008, consagrando o artigo 6º da Constituição Federal, que prevê assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda até 03 (três) salários mínimos. O atendimento qualitativo às demandas de interesse social estão previstos com as suas diretrizes, no Plano no Diretor Participativo de 2008, Capítulo VI - Construção da Cidade e Habitação, que seria implementado pela EMHAB. Mas, o governo Rosinha Garotinho, sequer criou o Conselho de Habitação e Saneamento, mencionado no PDP/2008, objeto do Inquérito 10/2011 (MPE) - engavetado. Ainda foi desmantelada a estrutura funcional e técnica da EMHAB, sucateando-a administrativamente, tornando-a incapaz de realizar estas tarefas importantes.

Alguns tratam isso como "mais valia fundiária", o que é questionável, sobretudo pela essência do termo, entendendo mais valia como renda não remunerada pelo capital, e ainda, no caso específico de mais valia fundiária, a recuperação seria obtida por parte do poder público, pelo valor imobiliário da terra urbana ao longo do tempo, considerando as benfeitorias (pavimentação, rede das infraestruturas - água/esgoto/energia - urbanas feitas pelo próprio poder público no período.

Para os que não dimensionam ou dimensionaram corretamente, sobretudo os profissionais da área, os efeitos das possibilidade danosas desta lei 8687/2015, seguem alguns exemplos em Campos, que certamente já foram criticados e tidos como indesejáveis:

Prefeitura e Câmara de Vereadores, se é esta cidade que querem, deram um lamentável passo. Pelo que se vê, em alguns aspectos, a cidade já anda com o retrocesso em sua qualidade ambiental, se ainda não se convenceram pelas fotos acima, segue o cenário associado que ampliarão:

Desta parte, não é a cidade que desejamos, tão pouco a que podemos construir e merecemos.