segunda-feira, 26 de maio de 2014

Observatório acompanha licitação do transporte coletivo

Conforme programado, hoje aconteceu a primeira etapa da licitação do transporte coletivo em Campos, com a entrega das propostas técnicas pelas empresas interessadas. Três consórcios apresentaram propostas: Bandeirantes, formado pelas empresas Geratur e Bk; Planície, formado pelas empresas São João e Jacarandá; e consórcio União, formado pelas empresas Cordeiro, Siqueira, São Salvador e Turisguá. As propostas agora serão analisadas e após a divulgação das notas técnicas, será iniciada a segunda etapa do certame, com a divulgação das propostas de preço dos referidos consórcios.
O aspecto relevante que marcou a sessão, foi o fato de que não houve interessados no lote 3 da licitação, que abrange localidades como Serrinha e Dores de Macabu. 
Essa situação certamente causa transtornos para o processo licitatório. Não que inviabilize a licitação do seu ponto de vista jurídico, mas não é necessário ser especialista no assunto, para constatar que a falta de interessados no lote 3 da licitação prejudica de forma bastante considerável a intenção do Governo municipal de integrar o transporte coletivo no município. Aguardemos agora quais serão as atitudes tomadas pelo município para tentar solucionar esse problema. Certo é que essa situação retardará ainda mais as melhorias no transporte coletivo prometidas pela prefeitura.
Outra situação que também chamou a atenção, foi a ausência de empresas de fora do município. Algumas empresas locais, que já prestam o serviço na cidade, também não apresentaram propostas.
O Observatório continuará acompanhando o processo licitatório e, assim que possível, trará ao conhecimento público as propostas apresentadas pelas empresas interessadas.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Após denúncia do Observatório, Prefeitura corrige erros do edital do transporte coletivo

Após o Observatório social denunciar aqui no blog os equívocos do edital do transporte coletivo, que poderiam ensejar a sua nulidade, a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial de ontem (20/05) uma errata, que corrige os vícios apontados.
Situações como essa demonstram a importância do Observatório e a necessidade de que mais pessoas passem a atuar no controle social dos gastos públicos municipais.
Muito embora os erros materiais tenham sido corrigidos, ainda persistem problemas que poderão prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos. Não há a garantia, por exemplo, de que todos os ônibus serão dotados de acessibilidade para deficientes. Também não há garantia de números mínimos de ônibus com ar condicionado.
A licitação está programada para o próximo dia 26 de maio e contará com a participação do Observatório.
Abaixo, cópia da errata ao edital, extraída do Diário Oficial.

 


sexta-feira, 9 de maio de 2014

Novo edital de licitação do transporte coletivo de Campos dos Goytacazes

Edital do transporte valoriza mais a experiência das empresas do que o conforto do usuário

O edital do transporte valoriza mais a experiência da empresa e de seus responsáveis técnicos do que o conforto do usuário, no que se inclui a acessibilidade.

Como dissemos em outra oportunidade, o julgamento das propostas levará em conta dois critérios: a) a menor tarifa e b) a melhor técnica, ambos com igual peso.

No que toca ao critério da melhor técnica, importa considerar que levarão vantagem empresas grandes e antigas, em detrimento do conforto do usuário, cuja importância é bem reduzida para se chegar a proposta vencedora.

Abaixo selecionamos alguns subcritérios relacionados com o critério da melhor técnica, observe a pontuação máxima dos quesitos, atentando que nos três primeiros a experiência é avaliada e nos dois últimos o conforto (idade da frota) e a acessibilidade:





Atualização:
Mais um erro foi apontado por um leitor neste quadro acima. Repare que entre 80 e 88% de frota adaptada a pontuação pode, contraditoriamente, levar a 35 ou 20 pontos.