CORRUPÇÃO NÃO!

A Controladoria Geral da União - Regional RJ, com apoio deste Observatório, estará realizando capacitação OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBICO, visando o combate à corrupção, destinada à gestores públicos, organizações e sociedade civil em geral, nos dias 27/11 e 28/11 no UNIFLU, sala 202 (prédio novo), com os seguintes horários e módulos:

Dia 27/11

09:00h as 12:00h – Controle Social.

13:00h às 17:00h – Licitações.

Dia 28/11

09:00h às 12:00h – Portal de Transparência.

É fundamental, em especial, que o cidadão aprenda as formas possíveis de participar ativamente do controle dos gastos públicos, de modo a contribuir para o combate à corrupção, permitindo que o dinheiro público atinja aos seus propósitos e estes retornem em qualidade ambiental e de equipamentos para a cidade, consequentemente para o cidadão na forma de investimentos, não de gastos exagerados, desvios ou desperdícios ultimamente verificados.

A capacitação será presencial e não haverá custos para a inscrição e participação, representando ser oportunidade especial para qualificação.

Para participar, você deve comparecer no seguinte endereço, Avenida Alberto Torres, 325, sala 105, das 10:00h às 17:00h (de segunda-feira à sexta-feira) e se inscrever. Também, poderá se informar pelo telefone (22) 3033 3325. Serão apenas 60 vagas, não perca!

SEXTA-FEIRA 13 ABENÇOADA: NÃO VENDA MEU FUTURO!

Abaixo, mais uma condenação do que se conhece como VENDA DO FUTURO, onde sem quaisquer explicações a prefeitura de Campos - governo Rosinha Garotinho - insiste em comprometer e até inviabilizar financeiramente a cidade pelos estimados 25 próximos anos. Um governo sério e responsável, deveria vir a público dar explicações, aliás, várias explicações a começar como que orçamentos bilionários "somem" e deixam à mingua vários setores da administração pública: saúde, educação, obras, transporte e esporte, especialmente.

Não há explicações para o "sumiço" dos R$ 110 milhões, tão pouco para os gastos milionários em passagens aéreas, aluguéis de veículos, compra de merenda em período de férias e suposto superfaturamento nas obras da Cidade da Criança.

Se a própria prefeita diz que a prefeitura está "quebrada", evidenciando esta postura pelas paralisações de várias obras, caos no transporte público, demissões de terceirizados, falta de medicamentos e colapso nos hospitais públicos, com dívidas à prestadores de serviços diversos, como se explicam as aprovações das finanças pelos relatórios do TCE-RJ e da Câmara de Vereadores? Que cálculos e métodos foram utilizados? Pois, se foram aprovadas (as contas), não haveria necessidade de quaisquer empréstimos, afinal, segundo os relatórios a "saúde" financeira está bem, visto terem sido aprovados os relatórios financeiros. Por estas premissas, supõe-se que não haveria necessidade do empréstimo de R$ 250 milhões, a juros de R$ 50 milhões, em 12/2014; tão pouco estas tentativas delirantes do empréstimo BILIONÁRIO que ficou conhecido como VENDA DO FUTURO.

Ou os métodos do TCE e da Câmara de Vereadores não estão precisando de requalificação e mudança, ou os juízes, analistas financeiros e o cenário econômico nacional e internacional estão demonstrados em holografia, realidade virtual, de maneira fictícia.

A partir da Resolução 002/2015, os seus autores em especial, deveriam rever os seus atos e encaminharem com protocolo de urgência o PL para revogação desta resolução, para o bem do país, das prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal e, sobretudo, para a responsabilização daqueles que não souberam administrar competentemente os recursos públicos.

ACREDITAMOS NA JUSTIÇA !

Desde o ano passado temos nos dedicado à causa da preservação de um dos mais importantes equipamentos urbanos do Centro Histórico de Campos dos Goytacazes, o Mercado Municipal de Campos, lamentavelmente desprezado pela prefeitura no chamado processo de "revitalização" do núcleo urbano desta cidade, infelizmente, ainda, por suposto apoiamento do promotor público que decidiu arquivar o IC 156/2014, por não reconhecer méritos em nossas inúmeras argumentações.

Questionamos todos os aspectos da infeliz e onerosa obra que a prefeitura realiza - solicitando inclusive o seu tombamento, tanto no INEPAC quanto no IPHAN - onde já se contabilizam cerca de R$ 24 milhões de reais sem que sejam percebidos por quem passa pelo local, em completo descaso com o edifício eclético, único exemplar no Estado do Rio de Janeiro, vitimado pela indiferença do projeto que o INEPAC considerou "emparedamento, empachamento". Ressaltamos que existem alternativas projetuais, das quais já falamos inclusive no IC 156/2014, que garantem a preservação do bem histórico e das atividades, ambas com dignidade. Realizamos mostra itinerante com palestras e entrevistas para despertar a opinião pública da importância do caso.

A despeito de todas as dificuldades impostas, em nosso entendimento por quem deveria zelar e colaborar com a nossa petição para a recuperação do edifício histórico, bem como a revitalização do seu entorno urbanístico, tendo atingido o absurdo do encaminhamento para arquivar o IC 156/2014, sem que fossem ouvidos os permissionários, a sociedade civil e observados os aspectos fundamentais da legislação correlata, continuamos a insistir no mérito, por recurso ao Conselho Superior do Ministério Público nº 2014.00609186, de 13/05/2015, por acreditarmos e não abrirmos mãos de nossos princípios, dentre os quais a garantia do direito às gerações futuras do bem cultural, sem demérito às atividades heroicamente desempenhadas, mas sem nenhum critério humanista, comercial, urbanístico, patrimonial ou arquitetônico. 

Desta forma, ao consultarmos o Conselho Superior do Ministério Público, hoje, 06 de novembro de 2015, obtivemos a grata notícia de que foi NEGADO o arquivamento do IC 156/2014, por publicação no DOERJ, em 03 de novembro de 2015 - trecho baixo -, e que o mesmo será remetido ao MP local para ser novamente distribuído para novo promotor que esteja desimpedido de atuar no caso, com indicativos de que o que o promotor que atuava esteja automaticamente afastado. É uma vitória para a sociedade civil, em especial para as atividades deste Observatório que sempre acreditou, e acredita, na JUSTIÇA!

MAIS MÃOS PARA AGIRMOS.

É com grande satisfação que venho convidá-los a nos visitar e sobretudo a colaborar conosco no Observatório Social de Campos, cujo importante passo foi dado pela atual diretoria a partir de 26/10/2015, na efetivação de espaço próprio - Avenida Alberto Torres, 325/105 - para o desenvolvimento dos trabalhos, reuniões e todos os atos necessários à consecução dos objetivos da instituição a serem trabalhados e atingidos de forma participativa, multiplicando assim o número de conquistas através dos seus colaboradores de acordo com as suas possibilidades.

É importante ressaltar que já desenvolvemos algumas ações importantes em nossa cidade, como nos pleitos:

- Edital do Transporte Público;

- Ficha Limpa;

- Revisão da Lei Orgânica;

- Mobilidade Urbana;

- Preservação do Mercado Municipal;

- "Venda do Futuro".

Sabemos que podemos fazer mais, entretanto, para que isso ocorra o seu amplo envolvimento e efetiva participação tornam-se indispensáveis. Abaixo, segue o documento de associação - peço que preencham e preferencialmente nos devolvam de forma digitalizada - observatoriocampos@gmail.com - (caso prefiram entregar pessoalmente, também estaremos à disposição) -, conforme opção desejada. Também, apresentamos - acima - as fotos do nosso ambiente de trabalho, onde estamos à disposição de segunda-feira à sexta-feira, das 10:00h às 17:00h, pessoalmente, por telefone (3033 3325) ou por este e-mail.

Sendo só para o momento, ressalto que a sua integração, e a de amigos, serão motivos de contentamento no sentido de retroalimentarmos as nossas expectativas e ânimo quanto as possibilidades de mudanças do quadro atual em nossa cidade que certamente não é do agrado de ninguém.

Cordialmente,

Renato Siqueira - Diretor Geral.