quarta-feira, 21 de maio de 2014

Após denúncia do Observatório, Prefeitura corrige erros do edital do transporte coletivo

Após o Observatório social denunciar aqui no blog os equívocos do edital do transporte coletivo, que poderiam ensejar a sua nulidade, a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial de ontem (20/05) uma errata, que corrige os vícios apontados.
Situações como essa demonstram a importância do Observatório e a necessidade de que mais pessoas passem a atuar no controle social dos gastos públicos municipais.
Muito embora os erros materiais tenham sido corrigidos, ainda persistem problemas que poderão prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos. Não há a garantia, por exemplo, de que todos os ônibus serão dotados de acessibilidade para deficientes. Também não há garantia de números mínimos de ônibus com ar condicionado.
A licitação está programada para o próximo dia 26 de maio e contará com a participação do Observatório.
Abaixo, cópia da errata ao edital, extraída do Diário Oficial.

 


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