quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

PARTIU MAIS UM VÔO DE GALINHA E O ÚLTIMO DOS PACOTES DE MALDADES DE 2015.

Como vimos recentemente, o governo Rosinha Garotinho não merece confiabilidade pela administração dos gastos e ações públicas, ainda por último, pelas publicações no Diário Oficial do município, onde de 14/12 a 18/12 foram divulgados valores discrepantes e informações desencontradas sobre a VENDA DO FUTURO, aparentemente demonstrando estar mais perdido do que cego em tiroteio ou playboy em baile da terceira idade. 

Por essas e outras razões, se encaixam perfeitamente neste cenário vários trechos da composição de Chico Buarque, APESAR DE VOCÊ:

Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão
A minha gente hoje anda
Falando de lado
E olhando para o chão

...

Apesar de você
Amanhã há de ser 
Outro dia
Eu pergunto a você
Onde vai se esconder
Da enorme euforia

...

O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa

...

Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia

A VENDA DO FUTURO, segundo informações do Paulo Zacarias da Superintendência da Caixa, em reunião que tivemos no dia 28/12, foi negociada em aproximadamente R$ 309 milhões - valor da publicação no DO de 18/12 -, e teve o crédito nos cofres da prefeitura entorno de R$ 204 milhões, o que perfaz um custo altíssimo de R$ 105 milhões de reais! Se já foram exorbitantes os encargos de 12/2014 com o Banco do Brasil, com valor da operação de R$ 300 milhões, com crédito de R$ 250 milhões e encargos - juros, etc - de R$ 54 milhões, o que dizer desse agora ?, só podemos dizer que faltam adjetivos, restando-nos somente a sensação de que o nosso futuro está lascado pela irresponsabilidade de quem não teve (tem) competência administrativa para gerir os recursos bilionários desta prefeitura, o que levou à quebradeira geral do município, onde dentre outros escândalos está o sumiço de R$ 110 milhões de reais.

Mas a prefeitura não é a única responsável pela situação calamitosa, neste aspecto, a grande colaboração tem sido pela Câmara de Vereadores, que endossa sem o mínimo de exercício de suas competências institucionais quaisquer mensagens enviadas pela executivo - a prefeitura - , se comportando como uma extensão do executivo, numa fusão danosa de poderes, especialmente no último episódio do Código Tributário, através da chamada bancada governista, os exterminadores do futuro, que acertadamente o advogado e tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos definiu:

“submeter uma lei tão importante a uma votação tão atropelada e à jato não é só violar o devido processo legislativo, é mostrar que esse grupo político não tem mesmo nenhum apreço pelo papel dos representantes do povo campista – os vereadores – e nem pela democracia”. 

Estes são os que votam e agem contra Campos:



Quanto aos outros questionamentos que fizemos à Caixa, sobre a venda do futuro de R$ 309 milhões, aguardamos para breve as respostas, das quais irá constar a cópia deste último contrato, o que acontecerá pela Lei de Acesso à Informação, pela qual também o governo Rosinha Garotinho não possui o menor apreço, restando-lhe a nota baixíssima de 1,94 atribuída à transparência pela Controladoria Geral da União.

Este é portanto o segundo vôo de galinha, custeado à juros astronômicos pela incompetência administrativa da prefeita Rosinha Garotinho e seu secretário de governo, que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela delegação de pagamento das dívidas que fazem, aos prefeitos futuros. Jamais foram cogitadas pela prefeitura os ajustes de suas próprias extravagâncias financeiras, como montagens de palcos, aluguéis de banheiros químicos, aluguéis de carros, passagens aéreas, pagamento do salário de mais de R$ 26 mil reais/mês ao funcionário cedido pela Petrobrás, aos R$ 1,5 milhões/mês à PCE (por questionáveis serviços prestados), aos R$ 2,7 milhões à TECTRAN (Plano de Mobilidade Urbana que não foi feito), dentre outras barbaridades milionárias.


Entendemos que pela estrutura fiscal que temos neste país, não há possibilidades para que o município de Campos esteja nesta situação de quebradeira (obras paralisadas, falta de medicamentos, falta de pagamentos a prestadores de serviços, etc.), temos para a fiscalização das contas, anuais:

1- Câmara de Vereadores;
2- Tribunal de Contas do Estado (TCE);
3- Ministério Público estadual (MPE);
4- Tribunal de Contas da União (TCU);
5- Ministério Público Federal (MPF);
6- Controladoria Geral da União (CGU).

Por isso, como entidade da sociedade civil organizada cobramos responsabilidades e perguntamos: quem está deixando de cumprir as suas obrigações institucionais? Como as contas são aprovadas ano a ano, e de repente vem a notícia declarada da própria prefeita de que a prefeitura está quebrada, obras e serviços são suspensos por falta de pagamento e que não foi ela quem quebrou ? Então, quem quebrou?

Desde que eleita a prefeita Rosinha Garotinho distribui pacotes de maldades, quem não se lembra das casas do Morar Feliz que não possuem um metro quadrado de área de lazer ou comunitária? Que há casas com trincas e rachaduras, onde falta, como no Conjunto Tapera I, até água potável! Quem não se lembra da gravidade da mobilidade urbana, onde o transporte anda nas mãos da ilegalidade do transporte não autorizado com pontos nas áreas centrais desta cidade, onde o transporte público de ônibus não funciona, onde não há terminais suficientes e onde o que existe é uma prova do descaso, onde a prefeita sequer teve a iniciativa de promover ações para o Plano de Mobilidade Urbana - mesmo pela nossa cobrança a partir do seminário de mobilidade urbana - , perdendo o prazo inicial de 12 de abril de 2015, ficando de fora do requerimento de verbas disponibilizadas pelo PAC 2, na ordem de R$ 143 bilhões de reais. Quem não se lembra do descaso com o patrimônio histórico, especialmente nos casos do Mercado Municipal e do Museu Olavo Cardoso ?

Bom, assim terminamos o ano de 2015, com a nítida percepção de que a forma de governar deste grupo que está na prefeitura não condiz com as necessidades de uma cidade como Campos dos Goytacazes, para isso, reverberamos as vozes dos mais de 13.000 assinantes da campanha e da ACIC contra a VENDA DO FUTURO que não se deixaram abater pelas maldades deste governo e são referências e inspirações para outras frentes de defesa de dias melhores para todos os campistas verdadeiros.

Desejamos à todos, um feliz 2016, onde apesar de vocês prefeita, secretário de governo e vereadores da base do governo, dias melhores virão !












terça-feira, 22 de dezembro de 2015

PARA INGLÊS VER: DO VÔO DE GALINHA AO ENGODO, O QUE HÁ POR TRÁS DA VENDA DO FUTURO.

Com toda a confusão e dívidas gerados pelo governo Rosinha Garotinho, mal assessorado pelo seu secretário de governo, que com a autoridade de esposo faz um grande estrago na administração do município de Campos dos Goytacazes que nada tem a ver com isso, portanto, nenhuma legitimidade ou autoridade possui delegada pelo voto popular, nenhuma autoridade institucional possui para se lançar calando completamente quem tem o mandato outorgado pelo processo democrático no qual vivemos.

A "VENDA DO FUTURO" - que busca mais recursos para serem mal gastos pelo governo Rosinha Garotinho, que já torrou R$ 17 BILHÕES DE REAIS - divulgada no Diário Oficial do Município, por duas vezes, em 14/12/2015 e 18/12/2015, com valores discrepantes, dando como certa a operação financeira com a Caixa Econômica Federal não passa de um devaneio digno do desespero de uma gestão à força que tudo faz para manter a aparência tal qual sepulcro caiado: vistoso por fora, mas podre por dentro.


A crise do governo Rosinha Garotinho agora, mais do que nunca, é de falta de credibilidade. A notória credibilidade arranhada e amassada com a população, foi ampliada agora com os credores - que são muitos - pois também foram iludidos com a divulgação por duas vezes, no DIÁRIO OFICIAL, que o crédito estaria com o valor definido, contratualizado com a Caixa Econômica Federal e prestes a entrar nos cofres da prefeitura, para desafogar quem trabalhou e precisa receber. "Não é verdadeiro que há crédito disponibilizado neste momento", garante a Superintendência da Caixa Econômica Federal representada pelo sr. Paulo Roberto Zacarias, em reunião hoje com este Observatório. O sr. Paulo Roberto Zacarias, garantiu que não há nada contratualizado com a prefeitura de Campos, nada assinado, tão pouco valor disponibilizado. O que há, disse ele, é "um processo de negociação que supostamente será finalizado em 28/12/2015".

Temos feito eventos públicos, além da campanha com coleta de assinaturas que atingiu mais de 13.000 assinaturas contra a "VENDA DO FUTURO", fizemos convites por ofício à prefeita Rosinha Garotinho, em maio deste ano - "VENDA DO FUTURO", na ACIC - e em novembro último - OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO (em parceria com a Controladoria geral da União), no UNIFLU. Porém, em nenhuma destas oportunidades houve comparecimento da prefeitura para um debate franco, deixando evidente o desinteresse em tratar com responsabilidade a coisa pública. Por isso não há registro da operação financeira contraída com o Banco do Brasil em 12/2014, tão pouco desta suposta "VENDA DO FUTURO" com a Caixa Econômica Federal, no portal do Tesouro Nacional, SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios):


O caso de quem usa de forma inadequada o Diário Oficial, divulgando fatos inexistentes é gravíssimo, digna dos maiores envolvidos nos escândalos políticos deste país dando supostos contornos indesejáveis de "lava jato" ao que ocorre em Campos, especialmente no governo Rosinha Garotinho, que se complica a cada episódio.

O que está por trás e move toda essa articulação irresponsável do governo Rosinha Garotinho, é uma insaciável e desmedida busca pelo poder não importando a quem prejudique ou engane, por isso continuamos contra a "VENDA DO FUTURO", com um aparente novo elemento: não há credibilidade, também, no Diário Oficial! Logo, com esta atitude de fachada, para inglês ver, se houver algum recurso financeiro disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, não possibilitará alçar grandes vôos, nem quitar as inúmeras e progressivas dívidas, pois tende a ser pouco expressivo, desta forma um clássico vôo de galinha, composto de uma quebradiça aparência recheada de lorota e prepotência.

REUNIÃO COM O SR. PAULO ROBERTO ZACARIAS:





OFÍCIO 022/2015 PROTOCOLADO:






Aguardamos respostas precisas e sinceras aos nossos questionamentos, para que Campos possa enfim progredir, visto não merecer os maus tratos destes tempos onde o anunciado amor tem contornos de espancamento.









terça-feira, 8 de dezembro de 2015

COMO COMBATER A CORRUPÇÃO.








O curso OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO, realizado no UNIFLU nos dias 27 e 28 de novembro, foi mais um desses eventos imperdíveis e de grande oportunidade de conhecimento para o pleno exercício da cidadania. Apesar da excepcional oportunidade, que contou com a Controladoria Geral da União (CGU) e a gratuidade de participação, a sociedade campista e setores públicos importantes não se despertaram ainda para as possibilidades participativas que podem exercer de modo a coibir o grande mal mundial para a gestão pública: a corrupção.

Os dias de curso foram bastante dinâmicos pelas participações e debates francos ocorridos, onde vários questionamentos e respostas precisas à estes foram feitos, dando-nos as dimensões das penalidades por impedimento de repasses das transferências voluntárias (verbas para saúde e educação, por exemplo), caso os Portais da Transparência e as Leis de Acesso à Informação, não estejam sendo cumpridas integralmente. 

A prefeitura de Campos anda assim, na nada confortável 483ª posição, com a nota de 1,94 de 10,00, segundo a avaliação da CGU:






Para quem não participou, fica o alento do acesso ao material do curso, abaixo, podendo ainda retirar o material impresso, gratuitamente, no Observatório Social de Campos, sito à Avenida Alberto Torres, 325, sala 105, das 10:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h, de segunda-feira à sexta-feira. Também, podem se informar a respeito pelo telefone (22) 3033 3325.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>DIA 27/11:








>>>>>>>>>>>>>>>>>>DIA 28/11:












































































Cidadão de Campos, exija o seu direito de acesso à informação para que haja plena transparência dos atos públicos - Prefeitura e Câmara - , a forma para isso está acima. Especialmente a partir deste 09/12 - dia internacional de combate à corrupção - visto ser imprescindível que atitudes de desconformidade com a legislação da transparência e de acesso à informação sejam cada vez menos evidentes, em ordem inversamente proporcional com a participação do mais eficiente método de combate à corrupção: o cidadão participativo.